Projeto passou pelas três comissões da Casa nesta terça-feira e está pronto para ser votado por todos os deputados
O Projeto de Lei (PLque reajusta o salário dos servidores da educação básica de Minas Gerais em 5,26% foi aprovado em três comissões da Assembleia Legislativa (ALMGnesta terça-feira (22/4e está pronto para ir a plenário. O texto foi debatido e teve parecer favorável nas comissões de Legislação e Justiça (CLJ), Administração Pública (APUe Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Segundo o governo, o percentual de reajuste vai adequar os salários dos servidores ao piso nacional do magistério. Contudo, o valor determinado pelo Ministério da Educação (MECé de 6,27%. O deputado Jean Freire (PT), da oposição ao governador, apresentou uma emenda para aumentar o reajuste proposto pelo Executivo em um ponto percentual, mas a medida foi rejeitada pela CCJ.
Ainda assim, a oposição pode apresentar emendas no plenário para retomar a discussão sobre o percentual de reajuste proposto inicialmente pelo governo estadual. A estratégia discutida pelos parlamentares em meio às atividades da Assembleia nesta terça-feira é de estender os 5,26% de recomposição salarial aos demais servidores e não apenas aos da educação.
Além disso, outra frente de atuação do bloco de oposição ao Executivo é determinar o pagamento do salário mínimo aos servidores que recebem menos que o valor básico de R$ 1.518). Dados levantados pelo Estado de Minas mostram que 13% do funcionalismo público mineiro recebe um vencimento inferior a essa marca, quase 47 mil profissionais.
Em entrevista ao fim da reunião ordinária no plenário, a deputada estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Beatriz Cerqueira (PT), afirmou que a oposição não desistirá de ampliar o percentual de reajuste para 6,27%. Ela aponta que o projeto ainda tramita no primeiro turno, e haverá tempo para ampliar as frentes de atuação.
“Nenhuma frente é abandonada. A gente faz todas as lutas. Nós debatemos isso na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, e o que foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça é o que é a portaria do MEC, porque o governo Zema mente sobre a questão do reajuste da educação. Ele mente quando traz uma proposta que é menor do que a portaria do Ministério da Educação e do Ministério da Economia e também mente quando pratica um piso proporcional para licenciatura plena, mas o piso ele é para nível médio, ou seja, é uma escolaridade abaixo da licenciatura plena”, destacou.
O líder de Governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), não comentou o tema ao fim das atividades do dia na Casa. O parlamentar deve se pronunciar nesta quarta-feira (23/4), dia em que o projeto deve ser abordado no plenário.
De acordo com o governo estadual, os reajustes para as carreiras do magistério abrangem 432.192 pagamentos, sendo 255.927 ativos e 176.265 inativos. O total corresponde a 62% do total de vencimentos na folha do Executivo. O número não corresponde ao total de servidores, já que um funcionário pode ocupar mais de um cargo na Educação.
Emenda rejeitada
O deputado Jean Freire propôs uma emenda ao texto para aumentar o percentual do reajuste para 6,27% para adequar os vencimentos dos professores e demais servidores da área da Educação ao determinado pelo piso nacional federal. O texto adicional foi rejeitado logo na primeira comissão, a CCJ.
“Nossa intenção é relembrar, porque pode ter passado despercebido pelas contas do governo do estado, uma vez que ele usa como justificativa para o aumento uma portaria do Ministério da Educação (MEC). Se fizermos as contas, essa portaria vai dizer que esse aumento tem que ser de 6,27%. O próprio governo do estado diz que está usando como metodologia essa portaria do governo federal”, disse o petista.
O presidente do colegiado e relator da matéria, deputado Doorgal Andrada (PRD), afirmou que a emenda deve ser apresentada em comissões temáticas. "Talvez, mais precisamente, na comissão de administração ou educação."
O parlamentar ainda disse que a CCJ deve decidir se os projetos e emendas estão de acordo com a regimentalidade, constitucionalidade e legalidade dos projetos apresentados. “Essa é uma emenda inconstitucional, tendo em vista que ela traz despesas a um projeto apresentado pelo governo do estado de Minas Gerais, e também será discutida na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)”, completou Doorgal Andrada.
A carga horária dos professores da educação básica de Minas Gerais é de 24 horas semanais, e o pagamento do piso pelo governo estadual, feito de forma proporcional. Isso porque o piso nacional prevê o vencimento mínimo para uma carga de 40 horas por semana. Dessa maneira, o salário básico no estado passaria a ser de R$ 2.920,66 se o projeto de lei proposto por Zema for aprovado sem alterações.
O reajuste de 6,27% é uma demanda das entidades que representam os servidores da educação. O tema é tratado pelos sindicatos na campanha salarial de 2025, que ainda reivindicam uma recomposição de 75,43%, uma vez que o piso nacional estimado em R$ 4.867,77 é pago para profissionais com nível médio de formação. Contudo, nas carreiras do estado, os professores possuem nível superior.
Estado de MInas
