Texto exige espaço físico separado e presença obrigatória de farmacêutico; proposta segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta permite que redes de supermercados comercializem medicamentos, desde que cumpram regras específicas previstas na legislação sanitária.

Entre as exigências estão a criação de um espaço físico separado dos demais setores do estabelecimento e a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

O projeto proíbe a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas do supermercado. A comercialização só poderá ocorrer em farmácia ou drogaria instalada dentro do local, com estrutura completa e separação física adequada.

A venda poderá ser realizada pelo próprio supermercado ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria devidamente licenciada.

A tramitação foi acelerada nesta segunda após a aprovação de um requerimento de urgência, o que permitiu que o texto fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

A proposta é uma demanda antiga de associações do setor supermercadista. Por outro lado, enfrentou resistência de representantes do segmento farmacêutico, que argumentam que a medida pode ampliar o consumo de medicamentos isentos de prescrição e impactar a concorrência no setor.

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